Autodeterminação e despatologização

  • Autodeterminação para todes, incluindo menores;
  • Despatologização, incluindo despsiquiatrização dos processos de transição;
  • Retirada do marcador de sexo do Cartão de Cidadão e outros documentos identificativos;
  • Abolição das listas genderizadas de nomes;
  • Abolição das casas de banho/balneários segregados por género (ou no mínimo, prever uma alternativa neutra/não-segregada); Assegurar o acesso a espaços genderizados numa base de autodeterminação, nunca imposta por fora (administração interna ou  colegas);
  • Treino de todo o pessoal da administração pública para garantir o respeito pelas pessoas trans e não-binárias.

Saúde

  • Reformulação do sistema retrógrado de processos de transição, retirando o monopólio instituído pela Ordem dos Médicos;
  • Cobertura ampla e suficiente do Serviço Nacional de Saúde e enquanto a mesma não é garantida, acordos público-privados para o reembolso das procedimentos realizados no privado sem lista de espera;
  • Contratação e formação massivas de profissionais de saúde sobre as questões trans para reduzir as listas de espera;
  • Treino de todo o pessoal de saúde sobre as realidades trans e não-binárias, incluindo a saúde mental, para o tratamento respeitoso;
  • Facilitação em termos de base de dados hospitalares (permitir pessoas que aparecem como “homens” aceder a consultas de Ginecologia, etc.);
  • Proibição explícita de qualquer tipo de terapia de conversão;
  • Enquadrar terapia hormonal e outros procedimentos médicos como vitais/de urgência.

Alojamento

  • Casas-abrigo trans-friendly.

Desportivo

  • Abolição da divisão da prática de desporto por género sempre que possível (ou no mínimo, permitir às pessoas trans e não conformes no género, de participar na categoria que mais as representa, numa base de autodeterminação);
  • Abolição das casas de banho/balneários segregados por género (ou no mínimo, prever uma alternativa neutra/não-segregada). Assegurar o acesso a espaços genderizados numa base de autodeterminação, nunca imposta por fora (administração interna ou  colegas).

Educação

  • Uma educação que desessencializa os géneros, que quebra a binaridade sexo/género.

Asilo

  • Asilo para todas as pessoas trans e não-binárias, especialmente mas não limitado às pessoas do Brasil

Família

  • Reconhecimento das famílias trans, permitir a mudança de nome gratuita e imediata do nome dos pais no Cartão de Cidadão des filhes de pessoas trans.